Muitas empresas tem recorrido a suspensão do contrato de trabalho nos moldes da MP 1.045/2021, mas esta alternativa pode deixá-las vulneráveis frente a eventuais reclamações trabalhistas.
Em 2020, a medida beneficiou 60 milhões de brasileiros com até R$ 1.045. Neste ano, o saque emergencial deve ser retomado diante da piora do cenário do país.
Esse é um documento de envio anual, obrigatório a todas as pessoas físicas e jurídicas que realizaram pagamentos no Brasil e também para aqueles que efetuaram pagamentos a pessoa física ou jurídica residente no exterior.
A MP 1021 publicada no Diário Oficial da União divulgou o o valor do salário mínimo de 2021, que foi elevado para R$ 1.100,00 que entrará em vigor a partir de 1º de janeiro