O Departamento de Legalização é responsável pelos processos de abertura, alteração e encerramento de empresas, emissão de certidões e regularização fiscal e cadastral no âmbito dos órgãos públicos além de elaborar contratos sociais, procurações e documentos legais.
- Constituição de empresa;
- Alteração de contrato (endereço, atividade, entre outros);
- Encerramento de empresa;
- Inscrições em âmbitos federais, municipais e estaduais;
- Controle de Certidões Negativas;
- Alvará de funcionamento.
