O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado em 1967 pelo Governo Federal para proteger o trabalhador demitido sem justa causa.

O FGTS é constituído de contas vinculadas, abertas em nome de cada trabalhador, quando o empregador efetua o primeiro depósito. O saldo da conta vinculada é formado pelos depósitos mensais efetivados pelo empregador, equivalentes a 8,0% do salário pago ao empregado, acrescido de atualização monetária e juros.

Em algumas situações específicas os contribuintes podem ter acesso aos valores depositados no fundo. Confira quem tem direito e quando é possível levantar a quantia do FGTS.

​Quem tem direito ao FGTS?

Todo trabalhador brasileiro com contrato de trabalho formal, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), incluindo também, trabalhadores domésticos, rurais, temporários, intermitentes, avulsos, safreiros (operários rurais que trabalham apenas no período de colheita) e atletas profissionais têm direito ao FGTS.

Quando o trabalhador tem direito ao FGTS?

O fundo de garantia pode ser solicitado em algumas situações específicas e diferente do que muitos pensam, não é somente na rescisão contratual que o trabalhador pode contar com esse valor. Confira:

• No Saque-aniversário: nessa modalidade o colaborador pode retirar anualmente um percentual do seu fundo de garantia conforme mês do seu aniversário. Essa opção se for escolhida substitui o Saque-rescisão e em caso de demissão, não retira o valor na íntegra pois haverá os descontos no aniversário;
• Saque-rescisão: demissão sem justa causa;
• Compra de imóvel próprio;
• Doença grave do titular ou dependentes diretos;
• Aposentadoria;
• Falecimento do titular;
• Ao completar 70 anos

Como o valor é creditado?

Os valores serão creditados em conta bancária na CAIXA ou em outro banco no Brasil que seja de titularidade do trabalhador em até 15 dias úteis após a entrega da documentação solicitada, após a certificação de que as condições exigidas para movimentação da conta vinculada FGTS foram atendidas.