A Nota Fiscal Paulista tem validade de até 12 meses após a data de sua emissão e disponibilização pela Secretaria da Fazenda e Planejamento, após esse prazo, os créditos serão cancelados.
O Ministério do Trabalho e Previdência fez, nesta quinta-feira (07), a assinatura de portarias de revisão de quatro Normas Regulamentares e quatro anexos de outras três NRs.
“Toque, prevenção, cuidado e amor”, a campanha de conscientização do governo de Santa Catarina deste ano, desenvolvida pela da Secretaria de Estado da Saúde (SES), remete aos passos do cuidado na prevenção, diagnóstico precoce e rastreamento do câncer de mama. Neste ano, a campanha também traz informações sobre o câncer de colo de útero desenvolvido por meio do Papilomavírus Humano – HPV.
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 189/20, que amplia dos atuais 60 meses para 145 meses o prazo para quitação de dívidas com o Simples Nacional quando houver transação tributária em contenciosos de até 60 salários mínimos.
O saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é uma modalidade que permite a retirada de uma parte do saldo das contas vinculadas ao fundo, todos os anos.
Aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem pedir isenção total do Imposto de Renda (IR) se tiverem uma das doenças graves listadas na legislação.