Última vez que o município instituiu o Refis foi em 2014. Vereadores solicitavam criação de novo Refis desde 2020 e projetos foram protocolados no Legislativo nesta segunda-feira (13).
O prefeito de Piracicaba (SP), Luciano Almeida (DEM) entregou nesta segunda-feira (13) ao presidente da Câmara, Gilmar Rotta (CID), dois projetos que preveem a criação do Programa de Regularização Fiscal (Refis), que prevê parcelamento de dívidas com a prefeitura e o Serviço Municipal de Água e Esgoto (Semae) em até 96 parcelas e redução de até 90% em juros e multas.
A última vez que o município instituiu o Refis foi em 2014. Vereadores solicitavam criação de novo Refis desde 2020, pedido que foi reiterado pelo presidente da Câmara, Gilmar Rotta, neste ano. Rotta afirmou que, perante a relevância do projeto, vai convocar sessão extraordinária para votação, que deverá ocorrer na próxima quarta-feira (15).
Ao justificar a necessidade do programa, Luciano Almeida cita a crise econômica pela qual o país tem passado devido à pandemia da Covid-19, com empresas que encerraram suas atividades e também pessoas que perderam seus empregos. E acrescenta que o Refis contribui para que o município melhore sua arrecadação, sem burocratização judicial.
“Com a melhora no cenário da pandemia com o avanço da vacinação, verificamos reaquecimento da economia, com reabertura gradual das empresas e indústrias e elevação do nível de emprego. Desta forma, o PLC [projeto de lei complementar] para criação do Refis vai ao encontro do movimento econômico, dando a oportunidade para empresas e cidadãos voltarem a ter suas contas em dia e, com isso, retomarem suas vidas normais”, afirma o prefeito.
Parcelamentos
De acordo com os projetos, que agora serão votados pela Câmara dos Vereadores, poderão aderir ao Refis pessoas físicas e jurídicas no período de até 180 dias a partir da vigência dos projetos, prazo que poderá ser prorrogado por igual período por meio de decreto.
Após aprovados, os PLCs começam a ter efeito a partir de 1º de fevereiro. Para participar, a dívida deverá ter sido lançada até 31 de dezembro de 2021. A participação no programa deverá ser solicitada por meio de agendamento eletrônico, do qual o endereço será divulgado durante o mês de janeiro.
Percentual de redução de juros e multas no novo Refis de Piracicaba
| Nº de parcelas | Redução de juros | Redução da multa |
| À vista | 90% | 90% |
| 2 a 12 | 80% | 80% |
| 13 a 24 | 70% | 70% |
| 25 a 36 | 60% | 60% |
| 37 a 48 | 50% | 50% |
| 49 a 60 | 40% | 40% |
| 61 a 72 | 30% | 30% |
| 73 a 84 | 20% | 20% |
| 85 a 96 | 10% | 10% |
Os débitos poderão ser parcelados em até 96 parcelas iguais, com redução parcial de multa e juros. O valor da parcela para pessoas físicas não poderá ser inferior a R$ 100 e para pessoas jurídicas não poderá ser inferior a R$ 300.
O vencimento da primeira parcela ou da parcela única se dará até o terceiro dia posterior à data de formalização do acordo e as demais parcelas vencerão no mesmo dia dos meses subsequentes.