Contabilidade

Instrução Normativa da Receita Federal trouxe exigência da apresentação do Beneficiário Final para as entidades empresariais.

É longo o percurso das empresas para alcançar a plena conformidade com todas as normativas fiscais – e, muitas vezes, aquelas com sede em outros países acabam passando por cima de diretrizes que lhes dizem respeito em território brasileiro.

É o caso da Instrução Normativa (IN) nº 1863/2018 da Receita Federal (RFB), que trouxe a exigência da apresentação do Beneficiário Final para as entidades empresariais, inclusive aquelas entidades domiciliadas no exterior. Trata-se da pessoa (Ultimate Beneficial Ownership – UBO, em inglês) que possui, controla ou influencia uma empresa em última instância.

“Os empresários precisam estar atentos, pois o prazo para a indicação é de 90 dias contados da inscrição da entidade no CNPJ, ou de 180 dias contados da data de publicação da IN 1863/2018, publicada em 28/12/2018, para as entidades já inscritas no CNPJ”, avisa o advogado Maximilian Eriksson Ballão, do Departamento Aduaneiro e Paralegal da Andersen Ballão Advocacia.

Segundo Maximilian, o UBO não precisa ser o proprietário da empresa, e isso acaba dificultando o trabalho da Receita Federal. “São pessoas com grande influência quando detêm participação igual ou superior a 25% da empresa, ou mesmo autoridade em alterações de estatuto e eleições de quadro administrativo”, explica.

“Os processos de UBO já estão sendo analisados pela RFB. A empresa que, eventualmente, deixou de apresentar o UBO até agora poderá sofrer as sanções previstas na IN 1863/2018. Vale lembrar que, além do processo de UBO, o Quadro de Sócios e Administradores, conhecido como QSA, e o representante legal/procurador na base de dados do CNPJ também deverão estar devidamente informados à RFB, podendo ser motivo de suspensão do CNPJ da entidade, conforme o Art. 40, § 2º, Incisos I e II da referida IN”, explica a analista paralegal da ABA Liliana Tanabe.

Outro detalhe importante ressaltado por Maximilian é que as empresas estrangeiras, constituídas via Banco Central, também precisam realizar a atualização do representante legal/procurador na base de dados do CNPJ, pois o sistema do BACEN não é totalmente sincronizado com a RFB.

Com informações Andersen Ballão Advocacia e Smartcom

Segundo Jorge Bahia, com a variante ômicron, a retomada das operações ainda é uma incógnita; e as ferramentas de planejamento econômico e financeiro são a saída para bons resultados.

O Consultor e CEO do Grupo Bahia Associados, Jorge Bahia, cita que o cenário para 2022 pede alerta das empresas para os seguintes pontos: planejamento estratégico com viabilidade de alterações rápidas de ações e projeções, periodicidade de revisão do plano operacional e do orçamento e na análise de custos e despesas; na qualidade nos apontamentos, no envolvimento do time e em fazer da crise uma oportunidade.

Segundo ele, em 2020 a ênfase desses aspectos quanto a planejamento, orçamento, fluxo de caixa, etc. estavam atrelados ao fato das empresas manterem suas operações em momento de pandemia, se moldando a instante econômico e mercadológico mundial nunca visto antes, considerando fatores como lockdown, home office, internações, caos hospitalares, busca por vacinas eficazes, e outros desdobramentos que conhecemos e sabemos o desfecho.

Jorge explica que em 2021 com a iniciativa relacionada a vacinação tivemos a volta de boas expectativas de consumo, reaquecimento da economia, e novamente, as ferramentas de planejamento econômico e financeiro estavam na linha de frente buscando prever mudanças, sendo que muitas que surgiram de forma inesperada, outras de forma já aguardada, como falta de insumos para a produção, aumento de custo de transporte internacionais, falta de perspectiva de atendimento de mercados que até então eram o celeiro mundial de fornecimento seja lá do que se pensasse era necessário produzir. Basicamente se lidava com preços altos, escassez e problemas para a entrega do que se havia adquirido – grave questão logística. Mesmo com esses “entraves” para muitos mercados, e para muitas empresas, o resultado não foi tão ruim.

E agora para 2022, o que se esperava ser, pós pandemia, o reequilíbrio de operações industriais, comerciais e de serviços, como nos tempos de 2019 na pré pandemia, ou seja, plenitude de atividades econômicas, parece não terá a projeção otimista que se esperava, considerando a variante ômicron que se torna mais uma incógnita, mas que as ferramentas de planejamento econômico e financeiro devem encarar com a certeza de sucesso, explica o CEO do Grupo Bahia Associados.

O consultor Jorge Bahia cita alguns pontos devem ser observados pelas empresas:

1- As projeções para esse próximo período são de inflação alta e juros também altos, isso faz com que a empresa necessite ter planos de ações alternativas para suportar a sua operação, assim como, o seu planejamento estratégico e seu orçamento devem estar totalmente em linha com essas alternativas, e com possibilidade de alterações rápidas de ações e projeções conforme o panorama de mercado.

2 – Periodicidade de revisão do plano operacional e do orçamento deve ser incorporada as reuniões de “staff da empresa”, sendo importante que a cada uma delas haja preliminarmente a atualização das informações considerando as operações próprias e as tendências de mercado, com base em variações de inflação, SELIC, dólar, custos, despesas operacionais, etc..

3 – Análise de custos e despesas, não com o enfoque primário de corte de gastos, mas com a proposta de investimento, ou seja, estamos tendo “X” de dispêndio para a obtenção de “Y” de faturamento com “Z” de lucratividade. Isso está ocorrendo? Caso não esteja onde está o desvio para que possamos praticar a correção. A questão pode não estar relacionada à corte, mas ao melhor aproveitamento do gasto.

4 – A qualidade dos apontamentos que são suporte para essas decisões estratégicas deve ser indiscutível. Esse ponto também faz parte do item anterior quanto a agilidade na correção da informação. Assim, se temos uma perspectiva nova de receita ela deve imediatamente estar refletida nesses dados a analisar. Se temos uma alteração de custos, despesas, a rapidez pela qual essa informação vai compor a atualização do plano de ações é fundamental.

5 – O envolvimento do time nas ações e nos planos operacionais é alicerce para se chegar a bom termo. As decisões estratégicas devem ser levadas ao time, obviamente não detalhando aspectos sigilosos ou críticos de suas abordagens, mas o time deve ser envolvido para conhecimento das ações. A inteligência operacional do time pode racionalizar gastos e otimizar resultados, mas para isso ele (time) precisa saber qual a proposta de trabalho e onde se pretende chegar.

6 – Uma possível crise pode trazer oportunidades, a visão do fato é que diferencia essa análise, mas para isso é preciso estar bem preparado no momento que a oportunidade surge.

O ano de 2022 pode até se apresentar, neste momento, com a perspectiva de um período não fácil, sujeito as variáveis acima comentadas, mas observando os seis pontos acima comentados, as empresas, independente do ramo de atuação e do seu porte estarão comemorando o sucesso no final de dezembro/2022, conclui o consultor.

Fonte: Assessoria de Imprensa Jorge Bahia

Confira o planejamento do BC para o sistema aberto que permite compartilhamento de dados, de forma segura, entre as instituições financeiras.

O Banco Central já definiu o plano de ação do Open Banking para 2022, que vem acompanhando as datas (e atrasos) que ocorreram durante a implementação das primeiras fases durante o ano passado.

Até o momento, três fases já foram ultrapassadas e neste novo ano o cronograma, em sua 4ª fase (iniciada em dezembro), adiciona a funcionalidade do compartilhamento de dados abertos para operações de câmbio, capitalizações, seguros, previdência e mais.

Segundo o BC, os passos desta fase marcam o início da migração do Open Banking para o Open Finance.

A proposta do open banking é o compartilhamento de dados dos consumidores entre os bancos para que estes possam desenvolver propostas mais adequadas ao perfil de cada consumidor, com taxas e produtos mais vantajosos.

Calendário do Open Banking no 1º semestre de 2022:

04/03/22 – seguros, previdência complementar aberta e capitalização;

11/03/22 – credenciamento em arranjos de pagamentos;

18/03/22 – operações de câmbio;

25/03/22 – produtos com natureza de investimento e contas de depósitos a prazo.

Além de ilegal, tal prática é extremamente lesiva, haja vista que o certificado digital ICP-Brasil é um documento que produz assinatura eletrônica com o mesmo valor probante daquelas em papel e reconhecidas em cartório

A Associação das Autoridades de Registro do Brasil (AARB) veio a público para alertar sobre a prática ilegal de se exigir a entrega de certificado digital ICP-Brasil e a sua respectiva senha como condição para a obtenção de empréstimos financeiros.

Chegaram a conhecimento da entidade relatos de que empresas atuantes na cadeia de emissão de certificados digitais vêm sendo abordadas por pessoas que desejam emitir certificado digital com a finalidade de obter crédito em financeiras e similares. Segundo relatos de empresários do setor, clientes afirmam que vem sendo exigida a entrega do certificado digital com a sua respectiva senha à financeira para que, então, o crédito seja liberado.

Além de ilegal, tal prática é extremamente lesiva, haja vista que o certificado digital ICP-Brasil é um documento que produz assinatura eletrônica com o mesmo valor probante daquelas em papel e reconhecidas em cartório – e, por esse motivo, o certificado digital é de uso pessoal e intransferível.

Quem entrega o seu certificado digital com a respectiva senha a terceiros fica exposto ao risco, por exemplo, de ter empresas abertas em seu nome ou, pior, ser envolvido na prática de ilícitos e fraudes. Além disso, a pessoa que estiver em posse deste certificado digital poderá acessar informações sensíveis, como as de caráter fiscal e previdenciário.

Fonte: Associação das Autoridades de Registro do Brasil

A Associação das Autoridades de Registro do Brasil (AARB) veio a público para alertar sobre a prática ilegal de se exigir a entrega de certificado digital ICP-Brasil e a sua respectiva senha como condição para a obtenção de empréstimos financeiros.

Chegaram a conhecimento da entidade relatos de que empresas atuantes na cadeia de emissão de certificados digitais vêm sendo abordadas por pessoas que desejam emitir certificado digital com a finalidade de obter crédito em financeiras e similares. Segundo relatos de empresários do setor, clientes afirmam que vem sendo exigida a entrega do certificado digital com a sua respectiva senha à financeira para que, então, o crédito seja liberado.

Além de ilegal, tal prática é extremamente lesiva, haja vista que o certificado digital ICP-Brasil é um documento que produz assinatura eletrônica com o mesmo valor probante daquelas em papel e reconhecidas em cartório – e, por esse motivo, o certificado digital é de uso pessoal e intransferível.

Quem entrega o seu certificado digital com a respectiva senha a terceiros fica exposto ao risco, por exemplo, de ter empresas abertas em seu nome ou, pior, ser envolvido na prática de ilícitos e fraudes. Além disso, a pessoa que estiver em posse deste certificado digital poderá acessar informações sensíveis, como as de caráter fiscal e previdenciário.

Fonte: Associação das Autoridades de Registro do Brasil

Neste artigo, aprenda o que é classificação fiscal.

Em meados de 1983 a World Customs Organization, localizada em Bruxelas na Bélgica, em parceria com organizações aduaneiras de vários países, idealizou um imenso catálogo de mercadorias que se denominou Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias – SHDCM, popularmente denominado apenas Sistema Harmonizado – SH.

Nesse imenso catálogo de 99 capítulos tentou-se catalogar todas as mercadorias existentes no mundo e que possam ser objeto de comercialização, e a cada uma delas atribuir um código. Assim como temos nosso RG que nos identifica a mercadoria tem seu código.

Os primeiros dois dígitos do código referem-se ao capítulo e quanto maior o número do capítulo ou do código, mais alto é o grau de industrialização e sofisticação da mercadoria, por exemplo o boi está inserido no capítulo 01, as partes do boi abatido (carnes) no 02, linguiça de boi no 16, o chifre trabalhado no 96. Isso vale para qualquer outro tipo de mercadoria.

O Brasil adotou esse sistema em 1986 e logo em seguida em conjunto com países integrantes do MERCOSUL criou a Nomenclatura Comum do Mercosul, ou apenas NCM, com base no SH.

Os códigos criados pela WCO são compostos de seis dígitos, mas cada país que adotar o sistema pode acrescentar mais dígitos em razão da diversidade de mercadorias compreendidas em um código do Sistema Harmonizado. No Brasil e Mercosul convencionou-se acrescentar mais dois dígitos formando assim código de 8 dígitos os quais identificam a diversidade de mercadorias, por exemplo, o código NCM de tesouras é 82.13.00.00 o código SH de tesouras é 82.13.00.

Classificação fiscal é o ato se identificar nesse enorme catálogo o código respectivo de cada mercadoria, o qual deve constar nas notas fiscais de venda e documentos de importação, além disso é esse código que serve para identificar toda a tributação que recai sobre a mercadoria.

Embora possa parecer, esse procedimento não é tão simples, pois há regras complexas, e milhares de notas explicativas que devem ser analisadas em cada caso. No exemplo de tesoura, se ela for para cortar aves, fazer poda ou tosquiar já não recebe esse código e provavelmente o tratamento tributário será outro. Além disso a classificação pode ser interpretada de diversas formas, pela constituição, pela aplicação, por ser parte de outra mercadoria, pela forma como é acondicionada e apresentada e mais uma infinidade de detalhes que exercem influência na Classificação Fiscal.

Por Claudio Cortez Francisco – Perito em Classificação Fiscal de Mercadorias

Com um ano de uso no Brasil, Pix já é 4º método de pagamento mais utilizado na Ubiz Car, movimentando mais de R$ 238 mil entre outubro e novembro

O Pix completou um ano no Brasil neste mês de novembro com resultados expressivos e um volume de transações que já se aproxima do cartão de débito e cresce em todas as faixas de renda. Para os usuários de aplicativos de transporte, foi um grande facilitador, visto que muitas pessoas não possuem acesso a cartão de crédito e utilizavam principalmente dinheiro para pagar as corridas.

A Ubiz Car, aplicativo de transporte presente em 14 cidades do interior do Brasil e com expectativa de expansão para outras 15 cidades, movimentou, apenas entre os meses de outubro e novembro, R$ 238.232,60 em transações via Pix. “Percebemos grande aderência entre os passageiros com o passar do tempo. O método é bastante prático e já é o 4º mais utilizado em todo o país dentro do app”, conta Alécio Cavalcante, CEO e fundador da Ubiz Car.

Desde que começou a ser utilizado no Brasil, no final de 2020, mais de 104 milhões de pessoas fizeram transações com Pix, segundo o Banco Central, o que corresponde a 62% da população adulta. Já são mais de 348 milhões de chaves cadastradas e o número continua a crescer.

Segundo Alécio Cavalcante, a expectativa é que para 2022 aumente o número de pessoas que utilizam o Pix dentro da Ubiz Car. “Com a chegada do app em outras cidades, esperamos que o Pix tenha uma boa aceitação, assim como nos outros municípios em que a Ubiz Car já é presente”.

Atualmente, a cidade de Barreiras, na Bahia, lidera o ranking de uso do Pix na Ubiz Car. Movimentou R$ 56.934,70 entre outubro e novembro e é o terceiro método de pagamento mais utilizado pelos passageiros da cidade. Parnaíba, no Piauí, e Unaí, em Minas Gerais, ficam com o segundo e terceiro lugar. Juntas, movimentaram mais de R$ 74 mil via Pix.

Fonte: Luana Figueiredo

Os beneficiários que precisavam realizar o procedimento entre novembro de 2020 e dezembro de 2021  poderão fazê-lo conforme cronograma disponibilizado pelo INSS

O INSS anunciou que a partir de 2022 a Prova de Vida volta a ser obrigatória para os aposentados e pensionistas do instituto..

Esse procedimento serve para comprovar que o segurado está vivo, garantindo assim o direito de continuar recebendo o benefício previdenciário.

Em virtude da pandemia, a prova de vida foi suspensa por um determinado período.

Os beneficiários que precisavam realizar o procedimento entre novembro de 2020 e dezembro de 2021  poderão fazê-lo conforme cronograma disponibilizado pelo INSS.

Em momentos de crise, percepções simplistas sobre os negócios prejudicam a gestão financeira, um mecanismo estratégico indispensável para processos de reestruturação.

A pandemia segue provocando instabilidade econômica e, consequentemente, impactando a dinâmica das empresas — das menores até as mais robustas. Enquanto algumas seguem buscando um caminho para continuar no mercado, outras fazem desse grande desafio um cenário de oportunidades de crescimento.

Apesar de soar estranho à primeira vista, os períodos de crise são importantes para repensar o modelo de negócio. Nos momentos de turbulência, os empresários são convocados a observar o contexto e rever processos para se adaptar às mudanças. É preciso inovar para seguir em frente: realocando recursos, modificando processos de trabalho, agilizando uma entrega eficiente dos serviços e produtos, entre outros. Apostar na transição empresarial é a única maneira de manter a organização e a solidez do trabalho.

No entanto, é comum que, em momentos como o que vivemos, percepções simplistas prejudiquem a gestão financeira — que é o pilar fundamental para a manutenção da empresa. Dinheiro sobrando não significa bons resultados, assim como dinheiro faltando não significa derrota. É preciso uma visão mais ampla, que coloque no centro das decisões um planejamento com análises constantes do fluxo de caixa, contribuindo para tomadas de decisão assertivas em meio a nova conjuntura econômica.

Esse mecanismo estratégico permite a obtenção das informações por meio de relatórios gerenciais. Vejamos, como exemplo, a captação de recursos e a aplicação dos valores levantados, que são tarefas regulares dentro do setor financeiro das empresas. Os montantes determinados por essas decisões estão apurados nos ativos (investimentos) e passivos da companhia (financiamentos) — e a adequação da maturidade dos passivos e da capacidade de geração de caixa dos ativos influencia, de maneira direta e contínua, a estabilidade e a atratividade econômica do negócio. Com todas essas informações organizadas, as oportunidades surgem com mais chances de sucesso.

As decisões financeiras segmentam o risco empresarial em duas partes. O risco operacional é definido pela sazonalidade da atividade e o grau de estabilidade diante da situação econômica. Uma eventual recessão pode comprometer os resultados de todo o exercício. Da mesma forma, a estrutura de custos, a dependência tecnológica e a concorrência, entre outros, também são fatores que interferem neste quesito.

Já o risco financeiro é determinado pelo endividamento, evidenciado pelos níveis mais elevados de recursos de terceiros (empréstimos e financiamentos) em relação ao capital próprio. Esse cenário pode prejudicar a capacidade de pagamento em período de retração de atividade, abalando a saúde da empresa. Portanto, teoricamente, uma companhia pode não apresentar risco financeiro ao se manter totalmente financiada por capital próprio, mas sempre incorrerá em risco operacional, inerente a seu negócio.

Conclui-se, portanto, que a existência de lucro, por si só, não garante necessariamente o sucesso de um empreendimento. Para uma gestão completa, que suporte um crescimento sustentável, é preciso conhecer de perto os indicadores financeiros. São eles que permitirão um diagnóstico detalhado e atualizado do ambiente de negócio para adoção de medidas antecipadas, que garantam o futuro da companhia.

*Ângela Taufer é contadora e consultora em Projetos de Reestruturação Financeira.

As informações e valores foram divulgados nesta terça-feira (4).

O Governo de São Paulo divulgou nesta terça-feira (4) a consulta de valores e formas de pagamento para o acerto do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) , que sofreu um aumento médio de 30% neste ano.

Para verificar os valores cobrados, basta ter acesso ao número de registro do veículo (Renavam) e acessar o aplicativo do banco nos smartphones, na aba de pagamentos e verificar a opção dos débitos dos veículos.

Também é possível conferir o IPVA pelo site da Secretaria da Fazenda e Planejamento do estado, informando o Renavam e a placa do veículo.

Para aqueles que quiserem acertar o tributo à vista, haverá um desconto maior do que nos últimos anos, de 9% em cima do valor cobrado para veículos usados. A quantia também poderá ser paga em até cinco parcelas, com desconto de 4%, sendo que a primeira poderá ser paga em fevereiro.

Proprietários de veículos 0 km possuem regras diferentes, com desconto de até 3% no pagamento à vista e no parcelamento não há descontos, mas pode ser feito na mesma quantidade de vezes que o usado.

Essas foram algumas das medidas do governo para incentivar e facilitar o pagamento do IPVA neste ano, após a valorização dos veículos durante a pandemia, devido a falta de peças para a produção de novos carros.

O prazo para pagamento varia conforme o final da placa de cada veículo, sendo que aqueles com final 1 são os primeiros a pagar (10 de janeiro) e o final 0 tem um prazo maior (21 de janeiro).

A medida que ampliava a margem do consignado para aposentados e pensionistas expirou. O número máximo de parcelas dos empréstimos também volta para 72 meses.

A ampliação da margem de empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terminou. A partir de 1º de janeiro de 2022, a margem volta ao valor de 35% do benefício.

A medida provisória que ampliou o limite para 40% entrou em vigor em abril de 2020, para facilitar acesso a crédito em decorrência dos efeitos da pandemia de covid-19. A ampliação terminou no dia 30 de dezembro, último dia de expediente bancário do ano, e não há previsão de ser estendida.

O crédito consignado é aquele concedido com desconto automático em folha de pagamento. Por ter como garantia o desconto direto no salário ou benefício, esse tipo de operação de crédito pessoal é um dos que oferecem os menores juros do mercado.

A margem consignável é justamente o percentual máximo da renda que pode ser usado para o pagamento desses empréstimos. Por exemplo, se o benefício ou aposentadoria paga é de R$ 3 mil, o valor máximo que pode ser descontado mensalmente seria R$ 1.050 (35%).

Pelas regras, 5% dos recursos consignáveis devem ser destinados exclusivamente para saque ou amortização de despesas do cartão de crédito, um percentual já previsto e que seguirá o mesmo. O restante (30%) é para o empréstimo pessoal com crédito em conta.

Além da margem do consignado, o número máximo de parcelas dos empréstimos também será reduzido de 84 meses (7 anos) para 72 meses (6 anos). Também deixa de valer a regra que reduzia para 30 dias o tempo de carência para que o aposentado ou pensionista pudesse solicitar um novo empréstimo consignado após a contratação de um anterior. Com isso, em janeiro, esse prazo mínimo volta a ser de 90 dias.

Como consultar saldo devedor do consignado

Para consultar o saldo devedor do empréstimo consignado e também informações sobre a margem consignável, o beneficiário pode acessar diretamente o site ou o aplicativo Meu INSS.

O segurado precisa ter senha cadastrada na plataforma gov.br. O acesso é feito por meio do CPF e da senha. Após acessar o Meu INSS, o interessado deve procurar por extrato de empréstimo que as informações sejam fornecidas.

Fonte: com informações da CNN