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Embora o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) possa parecer muito popular entre os trabalhadores, suas possibilidades e direitos ainda não estão totalmente claros para parte da população brasileira.

Isso é o que indica o novo levantamento feito pela Serasa e pelo Banco Pan. A pesquisa mostra que, apesar de 92% dos brasileiros afirmarem conhecer o FGTS, 33% não sabem quando podem usá-lo e suas condições.

Entre as possibilidades menos conhecidas, 64% dos entrevistados afirmaram que não sabiam da possibilidade de utilizar o fundo para “fazer empréstimos” e 58% não conheciam o saque após os 70 anos.

A pesquisa, divulgada nesta terça-feira (7), mostrou que quatro em cada dez entrevistados não sabem o valor disponível em seu fundo de garantia, sendo que 16% não sabiam que era possível fazer a consulta.

Quando questionados para o que gostariam de usar o fundo, 45% dos entrevistados afirmaram que querem usar o saldo para adquirir um imóvel, 33% gostariam de abrir o próprio negócio, 17% querem quitar dívidas e 10% querem usar para tirar o CPF do Serasa e SCPC Boa Vista.

O que é e como funciona o FGTS

O FGTS foi criado com o objetivo de proteger o trabalhador demitido sem justa causa, mediante a abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho.

No início de cada mês, os empregadores depositam em contas abertas na CAIXA, em nome dos empregados, o valor correspondente a 8% do salário de cada funcionário.

O FGTS é constituído pelo total desses depósitos mensais e os valores pertencem aos empregados que, em algumas situações, podem dispor do total depositado em seus nomes

Tem direito ao findo todo trabalhador brasileiro com contrato de trabalho formal, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) , e, também, trabalhadores domésticos, rurais, temporários, intermitentes, avulsos e safreiros (operários rurais que trabalham apenas no período de colheita).

Foi divulgada, neste sábado (4),  pelo jornal Folha de S.Paulo, a última Pesquisa Datafolha  sobre pagamento de impostos e direcionamento de recursos.

O resultado do estudo indica empate técnico entre os entrevistados que admitem pagar mais impostos em troca de serviço público gratuito de educação e saúde (48%) e os que preferem pagar menos e contratar serviços privados (46%) — 6% responderam que não sabem.

A pesquisa ouviu 2.556 pessoas em 25 e 26 de maio em 181 municípios, com margem de erro de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.

Abaixo, confira os resultados da pesquisa:

Serviço público ou privado?

• É preferível pagar mais impostos ao governo e receber serviços gratuitos de educação e saúde: 48%
• É preferível pagar menos impostos ao governo e contratar serviços particulares de educação e saúde: 46%
• Não sabem: 6%

Segundo o jornal, o percentual dos que aceitam pagar mais impostos para ter assegurados esses serviços aumentou em relação à mesma pesquisa realizada há cinco anos — em 2017, eram 43% os que admitiam essa possibilidade.

A parcela dos que preferiam o serviço privado e menos impostos diminuiu — eram 51% há cinco anos, informou o site da publicação.

Outros temas da pesquisa

Confira o percentual das respostas a outras perguntas que o Datafolha formulou aos entrevistados, segundo o jornal Folha de S.Paulo:

Interferência do governo na economia

• É bom que o governo atue com força na economia para evitar abusos das empresas: 50%
• Quanto menos o governo atrapalhar a competição entre as empresas, melhor: 44%
• Não sabem: 6%

Dependência do governo

• Quanto menos eu depender do governo, melhor: 58%
• Quanto mais benefícios do governo eu tiver, melhor: 38%
• Não sabem: 3%

Socorro do governo a empresas

• Governo tem o dever de ajudar grandes empresas nacionais em risco de falência: 71%
• Governo não deve ajudar grandes empresas nacionais em risco de falência: 25%
• Não sabem: 4%

Leis trabalhistas

• Mais protegem os trabalhadores do que atrapalham o crescimento das empresas e por isso devem ser ampliadas: 56%
• Mais atrapalham o crescimento das empresas do que protegem os trabalhadores e por isso maior parte deve ser eliminada: 37%
• Não sabem: 7%

Investimento do governo

• Governo deve ser o maior responsável por investir e fazer a economia crescer: 72%
• Empresas privadas devem ser as maiores responsáveis por investir e fazer a economia crescer: 24%
• Não sabem: 4%

Fonte: com informações do g1

Uma nova pesquisa da Associação Nacional das Administradoras de Benefícios (Anab) revelou que 47% da população precisou fazer alterações no orçamento familiar em 2021 para conseguir manter o plano de saúde.

O levantamento também mostrou que 83% das pessoas têm medo de perder o plano, motivado principalmente pelas altas taxas de desemprego ao longo da pandemia.

Outro ponto levantado pela pesquisa foi sobre a necessidade de assistência médica. Para 88% dos entrevistados, a necessidade se manteve ou aumentou durante o período da pandemia, sendo que uma em cada quatro pessoas precisou buscar mais ajuda médica desde março de 2020.

Ainda segundo o estudo, entre aqueles que não possuem convênio médico particular, 83% julgam necessário ter. Entre aqueles que fazem uso exclusivo do Sistema Único de Saúde (SUS), 68% precisaram de atendimento em 2021 e relataram dificuldade no acesso.

A preocupação dos brasileiros com o custo e acesso aos planos de saúde particulares ganhou mais uma confirmação, com a recente aprovação do reajuste dos planos individuais e familiares pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

O aumento de 15,5% será o maior em 22 anos, valendo para o período de maio de 2022 até abril de 2023.

A retomada do setor de serviços presenciais segue influenciando na recuperação do país e, com o crescimento de 1% no primeiro trimestre do ano, foi o principal responsável pelo avanço da economia do país.

O Produto Interno Bruto (PIB), com a soma de todos os bens e serviços produzidos no país, teve crescimento de 1% no período.

De acordo com dados divulgados nesta quinta-feira (2) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), um dos destaques foi o segmento de outros serviços, que inclui trabalhos presenciais prestados às famílias, como alojamento e alimentação, e que cresceu 2,2%.

Outro destaque entre os serviços foi o grupo transporte, armazenagem e correio, que cresceu 2,1%. Já o comércio avançou 1,6%.

Segundo o IBGE, o crescimento tem relação com a flexibilização das medidas de isolamento adotadas devido à pandemia de covid-19. “O avanço se deu basicamente pelo aumento da demanda por serviços, principalmente os presenciais voltados para as famílias”, comentou a pesquisadora do IBGE Rebeca Palis.

Ela destaca que serviços relacionados a viagens também cresceram. “O transporte aéreo de passageiros cresceu bastante. Nos serviços também têm alojamento e alimentação. Além da flexibilização, cresceu a própria demanda da população. Diminuiu o receio do consumo desses serviços”.

O PIB brasileiro está 1,6% acima do quarto trimestre de 2019, ou seja, último trimestre antes da pandemia. Apesar disso, ainda se encontra 1,7% abaixo do patamar recorde da economia brasileira no primeiro trimestre de 2014.

“A gente mais do que superou a retração que houve com a pandemia, mas ainda não recuperou o patamar pré-crise de 2015/2016”, afirmou Rebeca.

A indústria, por sua vez, manteve certa estabilidade, ao variar apenas 0,1%. Alguns segmentos apresentaram alta, como eletricidade e gás, água, esgoto e gestão de resíduos (6,6%) e indústria da transformação (1,4%). A indústria da transformação, no entanto, freou o desempenho do setor industrial, com queda de 3,4%.

A agropecuária, por outro lado, teve resultado negativo, ao cair 0,9%. Segundo o IBGE, a queda foi influenciada principalmente pela estiagem no Sul do país, que provocou perdas na estimativa de produção da soja, maior lavoura brasileira.

Despesas

Quanto às despesas, o crescimento foi puxado por dois componentes: o consumo das famílias, que avançou 0,7%, e as exportações, que subiram 5% no primeiro trimestre.

A formação bruta de capital fixo, que mede os investimentos, teve queda de 3,5% no período, relacionada à diminuição na produção e importação de bens de capital.

Com informações Agência Brasil

De acordo com pesquisa realizada em fevereiro pela empresa de recrutamento Robert Half, 41% das lideranças assumem ter feito alguma contratação equivocada no último ano.

O levantamento ouviu 300 executivos brasileiros do C-Level, entre gerentes gerais, diretores de tecnologia (CIOs) e chefes financeiros (CFOs).

Entre os fatores que mais contribuem para tropeços durante o recrutamento estão:

68% – checar apenas as habilidades técnicas, em detrimento das comportamentais;

65% – acelerar o processo de seleção;

54% – escolher um candidato cujas competências não correspondam aos requisitos do cargo;

49% – analisar mal as referências e experiências do profissional.

Impactos para a empresa

Para a diretora associada da Robert Half, Maria Sartori, a maior parte dos prejuízos de uma contratação falha não é percebida rapidamente.

“As admissões erradas são perigosas para as companhias. Elas geram malefícios que, no dia a dia, podem passar despercebidos, mas que impactam, negativamente e de forma sorrateira, todo o negócio”, afirma.

De acordo com o estudo, para 81% das chefias os estragos causados por um convite mal feito são mais devastadores para as empresas do que há um ano.

Além das perdas financeiras em um período de contas apertadas, os principais danos causados por um gestor sem “match” para um posto são a queda na produtividade do departamento envolvido e derretimento dos índices de engajamento das equipes.

Com informações do Valor Econômico

De acordo com a Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp), entre agosto de 2021 e abril deste ano, foram abertas 213 mil novas empresas no estado, mostrando uma retomada do setor após um dos períodos mais críticos da pandemia no país.

O resultado demonstra um aumento de 6,19% na quantidade de novos empreendimentos em comparação com o mesmo período do ano anterior, quando foram registrados 200.691 novos negócios.

Ainda segundo a Jucesp, que é vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, os setores que mais registraram novos empreendimentos foram os de saúde, educação e comunicação.

De acordo com a subsecretária do Ensino Técnico e Profissionalizante da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Natalia Vido, o aumento representa a soma de esforços do setor para a retomada do ensino, já que no período mais crítico da pandemia muitas escolas fecharam.

“Acredito que esse período mostrou a importância de novas metodologias educacionais, como o uso de tecnologia para aprendizagem e a convivência entre os estudantes. A recuperação da aprendizagem e os avanços em longo prazo para apoiar a juventude são necessariamente um esforço conjunto, que envolve diferentes atores mais a sociedade”, analisou Vido em nota.

A Jucesp afirmou também que obteve recorde de abertura de empresas no ano de 2021, com 288.502 novos CNPJs constituídos no Estado de São Paulo. Em 2022, os resultados podem ser promissores.

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 3550/21, que torna opcional o recolhimento da contribuição previdenciária patronal na forma tradicional ou mediante percentual sobre a receita bruta.

De acordo com o autor do texto, deputado Carlos Bezerra, a União tem lançado reiteradamente programas de desoneração da folha de salários com o objetivo de estimular o crescimento da economia e a geração e manutenção de empregos.

Nesse contexto, foi instituída a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta, que substitui, para um grupo de empresas, a contribuição patronal sobre a folha de salários.

Contudo, segundo o deputado, a nova contribuição previdenciária afeta de maneira desigual as empresas abrangidas pela substituição.

“Para umas, a desoneração da folha de salários é benéfica. Para outras, provoca um aumento dos tributos a serem recolhidos ao Fisco federal”, explica.

A proposta consistia em tornar opcional a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta, o que daria maior flexibilidade para que as empresas contempladas pela substituição pudessem aumentar seu faturamento ou contratar mais empregados, sem que isso incrementasse seus custos tributários.

Tramitação

No entanto, para o relator, deputado Augusto Coutinho, a Lei 12.546/11, que o texto busca alterar, já traz dispositivo nessa linha. Por isso, recomendou a rejeição. “Uma mudança de caráter permanente, como se quer, precisa ser feita mediante a análise de todo o conjunto econômico”, completou.

A Lei 12.256/11 concede incentivos fiscais com objetivo de aumentar a competitividade dos produtos brasileiros no exterior. Entre outros pontos, previa a desoneração da folha de pagamento até dezembro de 2014, mas leis posteriores estenderam a regra até o final de 2023.

Atualmente, a desoneração da folha de pagamento permite às empresas dos 17 setores beneficiados pagarem a contribuição previdenciária patronal por meio de alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez dos tradicionais 20% sobre os salários. A ideia é que o mecanismo possibilite maior contratação de pessoas.

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Com informações da Agência Câmara de Notícias

Trabalhar como Microempreendedor Individual é um desafio de várias formas, já que a empresa é composta, muitas vezes, apenas pelo empreendedor ou, no máximo, por mais um funcionário.

Diante disso, férias parece um assunto impossível para a categoria, mas especialistas alertam que é extremamente necessário.

“Um momento de descanso é crucial para o sucesso do negócio, principalmente quando se trata dos MEIs, que geralmente não contam com o apoio de colaboradores e tanto produzem quanto comercializam seus produtos, ou prestam diretamente o serviço”, explica o gerente de relacionamento com o cliente do Sebrae, Enio Pinto.

Enio dá algumas dicas para que os MEIs consigam se organizar e planejar suas férias:

1- Momento certo para a pausa

O primeiro passo, segundo o especialista, é identificar quais períodos do negócio têm baixa demanda ao longo do ano.

A partir disso, o empreendedor consegue planejar quando é o melhor momento para sair de férias, sem causar uma frustração nas expectativas dos clientes.

2- Cuidado com as finanças

Também é preciso ficar atento se essa pausa não vai prejudicar as finanças do negócio. A dica é que o empreendedor tenha uma pequena reserva para esses dias de descanso, porque muitas vezes a pausa significa deixar de ter entradas financeiras.

Além disso, Enio lembrar que, nas férias, pode haver uma intensificação das saídas de recursos financeiros.

3- Comunique os clientes

Avisar os clientes sobre a data prevista das férias, para que eles não pensem que o negócio está desativado ou fechado de vez, também é essencial. Comunique com uma certa antecedência o período em que vai paralisar as atividades e quando deve retomar ao atendimento.

O MEI pode deixar uma mensagem de que será uma pausa curta para recarregar as energias e, assim, conseguir atender ainda melhor seus clientes.

4- Delegue tarefas

Todo empreendedor deve saber delegar as tarefas mesmo que seja um MEI ou tenha um pequeno negócio familiar, já que, além das férias, imprevistos também podem acontecer.

Se o empreendedor não tiver alguém a quem possa repassar as suas atribuições, uma alternativa é criar um ambiente onde o cliente consiga enviar as suas demandas. Depois, ao retornar das férias, o empreendedor entra em contato para atendê-lo.

Fonte: com informações do g1

Neste ano, o prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda 2022 termina em 31 de maio, os contribuintes devem ter isso em mente para não deixar para a última hora.

Fazer a declaração com antecedência e sem pressa diminui as chances de erros de preenchimento e, consequentemente, o risco de cair na malha fina.

Importante ressaltar que o contribuinte deverá revisar a declaração, observar se todos os documentos lançados estão corretos, analisar se faltou alguma informação ou mesmo algum informe para ser lançado e fazer comparações importantes como qual modelo optar, se o completo ou o simplificado, se declara em conjunto ou separado, enfim, há inúmeros detalhes para executar a declaração com eficiência.

O Fisco é um verdadeiro “RX do Contribuinte”, todas as informações e dados são cruzadas com diversas fontes. Lembrando que falta menos de 1 mês para encerrar a temporada de ajustes de contas com o leão, portanto fique esperto em não deixar para os minutos finais e entrar em pânico por conta da rede congestionada, erros de digitação, decidir sem critério o modelo mais adequado para fazer a declaração.

Restituição

A análise das declarações é feita por ordem de chegada na RFB, portanto quem declara por último, recebe por último (no caso de eventual restituição).

Multa

Na perda do prazo de envio da DIRPF, está sujeito ao pagamento de multa que varia entre o valor mínimo de R$ 165,74 a 20% do valor do imposto devido.

Fonte: King Contabilidade

O governo federal anunciou, nesta segunda-feira (23), a redução em mais 10% das alíquotas do Imposto de Importação sobre 6.195 códigos tarifários da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).

A medida abrange bens como feijão, carne, massas, biscoitos, arroz, materiais de construção, dentre outros da Tarifa Externa Comum (TEC) do bloco.

Esses itens já haviam tido uma redução de 10% em novembro do ano passado, conforme a Resolução nº 269/2021.

Considerando a nova medida e a anterior, mais de 87% dos códigos tarifários da NCM tiveram a alíquota reduzida para 0% ou reduzida em um total de 20%.

Redução da TEC

A nova redução das alíquotas do Imposto de Importação da NCM foi aprovada na 1ª reunião extraordinária do Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) de 2022, em caráter temporário e excepcional, com prazo de vigência até 31 de dezembro de 2023.

A medida deve contribuir com o barateamento de quase todos os bens importados, beneficiando diretamente a população e as empresas que consomem esses insumos em seu processo produtivo.

O objetivo do Governo é aliviar as consequências econômicas negativas decorrentes da Covid-19 e da guerra na Ucrânia – principalmente a alta no custo de vida da população de menor renda e o aumento de custo das empresas que consomem esses insumos na produção e comercialização de bens.

“A medida de hoje, somada à redução de 10% já realizada no ano passado, aproxima o nível tarifário brasileiro da média internacional e, em especial, dos países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE)”, destacou o secretário de Comércio Exterior, Lucas Ferraz.

De acordo com o secretário, o governo federal tem promovido, de maneira gradual e em paralelo às medidas de redução do Custo Brasil por meio da redução Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e uma maior inserção internacional da economia brasileira.

“É importante destacar que, desde 1994, quando da sua criação, a TEC nunca havia sido alvo de uma revisão ampla”, afirma.

A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério da Economia avalia que, no longo prazo, a redução total da TEC aplicada sobre esses produtos – sendo 10% em 2021 e mais 10% em 2022 – terá impactos acumulados de R$ 533,1 bilhões de incremento no PIB, de R$ 376,8 bilhões em investimentos, de R$ 758,4 bilhões em aumento das importações e de R$ 676,1 bilhões de acréscimo nas exportações, resultando em R$ 1,434 trilhão de crescimento na corrente de comércio exterior (soma de importações e exportações), além de redução do nível geral de preços na economia.

Com informações do Governo Federal