Texto alternativo foi protocolado no Senado e também autoriza desonerar combustíveis e criar auxílio-diesel.
Alas do governo estão apoiando um texto que amplo e que inclui auxílio-gás para maior número de famílias, subsídio para conter tarifaço de ônibus e auxílio-diesel para caminhoneiros.
O novo texto, obtido pela Folha, foi protocolado no Senado Federal e também autoriza o corte das alíquotas de tributos sobre diesel, gasolina, etanol e gás sem necessidade de compensação pela perda de receitas.
O documento tem o selo do gabinete do senador Carlos Fávaro (PSD-MT), correligionário do senador recém-empossado Alexandre Silveira (PSD-MG), e tem, nos bastidores, a bênção do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Fávaro espera conseguir as 27 assinaturas necessárias para que a PEC comece a tramitar. Integrantes da ala política do governo conhecem o texto e apoiam as medidas que foram incluídas.
Economia não apoia proposta
A proposta, no entanto, não tem o apoio da equipe do ministro Paulo Guedes (Economia). Interlocutores do ministro descrevem a iniciativa como “fim dos tempos”, dado o potencial impacto nas contas públicas.
O próprio presidente Jair Bolsonaro (PL) sinalizou na quarta-feira (2) que pretendia ampliar o alcance do auxílio-gás, hoje pago a 5,5 milhões de famílias em situação de extrema pobreza.
“A cada dois meses, em um primeiro momento, 5 milhões de famílias recebem o equivalente a meio bujão de gás. Nós pretendemos aumentar isso daí. Então o contato nosso é com a Petrobras e é buscando sempre espaço no Orçamento”, afirmou o presidente, em entrevista à Voz do Brasil, sem detalhar as medidas.
As conversas ocorrem no momento em que Bolsonaro aparece em segundo lugar nas pesquisas de intenção de voto, atrás do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
De acordo com a PEC, o governo poderia instituir, em 2022 e 2023, um auxílio-diesel de até R$ 1,2 mil mensais para caminhoneiros autônomos, ampliar o auxílio-gás e fazer um repasse de R$ 5 bilhões às prefeituras para evitar um tarifaço nas linhas de ônibus urbano.
As medidas poderiam ser custeadas com recursos do Fundo Social, criado em 2010 e abastecido com recursos de exploração do pré-sal, e com receitas de dividendos da Petrobras ou de leilões dos volumes excedentes de petróleo em áreas da chamada cessão onerosa.
As despesas ficariam fora do alcance do teto de gastos, a regra que limita o avanço das despesas à inflação e é considerada âncora fiscal para o governo.
“Por se tratar de medida extraordinária, com duração até dezembro de 2023, financiada com fonte própria que nunca foi utilizada para realização de nenhuma despesa primária, não faz nenhum sentido estar subordinada ao teto de gastos, nem a qualquer outra medida de limitação de realização de despesas”, diz a justificativa.
Corte de tributos sobre combustíveis
A proposta prevê ainda a possibilidade de cortar tributos sobre combustíveis sem necessidade de atender às exigências da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), que cobra uma elevação de tributos para compensar a perda de receitas.
Nesse ponto, o texto é semelhante ao protocolado na Câmara dos Deputados.
Integrantes do governo que apoiam as medidas propostas na PEC do Senado avaliam que o texto tem grandes chances de avançar e que seria difícil para Bolsonaro atuar para barrá-lo.
Isso porque as propostas beneficiam a população e seria desgastante para o chefe do Executivo impedi-las de serem efetivadas em ano eleitoral.
Um dos dispositivos é desenhado sob medida para afastar um temor de Bolsonaro, que é ficar inelegível por conceder benefícios no ano de realização do pleito.
O texto da PEC diz expressamente que “o disposto nesta Emenda Constitucional poderá ser realizado em ano eleitoral”. Com isso, a autorização passaria por cima das restrições de gastos em ano de eleição previstas em leis hierarquicamente abaixo da Constituição.
Integrantes do governo já vinham discutindo como viabilizar medidas como a ampliação do auxílio-gás. A ideia é estender o benefício a todos os 17,5 milhões de beneficiários do Auxílio Brasil —que estão recebendo um benefício de ao menos R$ 400 graças à pressão da ala política do governo, que derrotou a equipe de Guedes e conseguiu mudar o teto de gastos.
O governo Bolsonaro também tem preocupações com o risco de um tarifaço em ano eleitoral. Auxiliares do presidente já vinham discutindo saídas para minimizar os reajustes no preço das passagens de ônibus urbano que as prefeituras terão de aplicar em 2022.
A ministra-chefe da Secretaria de Governo, Flávia Arruda, se reuniu com os prefeitos em 28 de janeiro. Na ocasião, segundo participantes do encontro, ela indicou disposição do governo em dar o subsídio.
Os prefeitos pedem ajuda desde o ano passado, mas intensificaram as articulações diante da disparada de preços do diesel e da constatação de que alguns municípios podem ter de reajustar as tarifas em quase 20% para manter o equilíbrio dos contratos.
A indicação sobre os aumentos disparou um alerta no Palácio do Planalto, que teme uma repetição das manifestações de 2013, quando o reajuste de tarifas de ônibus foram gatilho para protestos que tomaram conta do país e contribuíram para a crise política que culminou com o afastamento da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).
A FNP (Frente Nacional dos Prefeitos) calcula que o repasse necessário é da ordem de R$ 5 bilhões —exatamente o valor incluído na PEC.
A apresentação de uma PEC alternativa no Senado expõe ainda um novo capítulo da queda de braço da Casa com a Câmara dos Deputados.
Nesta quinta-feira (3), o deputado Christino Áureo (PP-RJ) protocolou uma PEC que autoriza desoneração ampla de tributos sobre combustíveis, com impacto potencial de R$ 54 bilhões nas receitas do governo.
A proposta foi redigida na Casa Civil, contrariando acerto feito com Guedes de que ao texto se restringiria ao diesel. Um integrante da equipe econômica ficou surpreso com o texto e descreveu as medidas como “loucura”.
Fonte: com informações da Folha de São Paulo
