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O Ministério do Trabalho e Previdência anunciou nesta terça-feira (12) o início da Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho (Canpat), promovida pela Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT).

Em 2022, o principal tema abordado será “Gestão de Riscos Ocupacionais: identificar perigos, avaliar riscos, prevenir acidentes e doenças no trabalho”, com a intenção de incentivar a adoção de práticas que possam reduzir os acidentes no ambiente de trabalho.

O tema foi escolhido para incentivar os trabalhadores de todas as áreas, sem restrições, para agirem preventivamente a fim de evitar os acidentes.

Sobre os acidentes de trabalho no país, a ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e coordenadora Nacional do Programa Trabalho Seguro da Corte, Delaíde Miranda Arantes, pontua:

“Houve progressos na prevenção nas últimas décadas, mas ainda temos, no Brasil, números muito preocupantes de acidentes e doenças, mesmo que o conhecimento acumulado pelos especialistas indiquem que a maioria dos acidentes são previsíveis e, portanto, passíveis de prevenção.”

Acidente de trabalho no Brasil

O Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho divulgado em 2021, elaborado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), apontou que, entre os anos de 2002 a 2020, o país registrou taxa de 6 óbitos a cada 100 mil empregos formais.

No Brasil, entre 2012 e 2020, foram registrados 21.467 falecimentos em decorrência de acidentes de trabalho.

Com esses dados, no ano passado, o país ocupou a segunda colocação em mortalidade no trabalho, entre os países do G20, ficando atrás apenas do México.

Esses dados demonstram e validam a importância da Campanha Nacional, que ficará vigente até dezembro.

O registro de ponto é um recurso para monitorar a jornada de trabalho dos funcionários.

Obrigatória em empresas de mais de 20 funcionários, esse recurso pode contribuir para comprovar as horas de trabalho, otimizar a rotina do setor de Recursos Humanos.

Além disso, é possível controlar a produtividade da equipe, reduzir custos operacionais e diminuir o número de ações trabalhistas.

Essa ferramenta  gera segurança tanto para a empresa quanto para os colaboradores. Entretanto, quando implementada, pode gerar dúvidas. Por isso, elaboramos este post para mostrar como funciona o registro de ponto, sua obrigatoriedade, vantagens e demais questões. Confira!

 

Registro de ponto no trabalho intermitente é obrigatório?

 

O uso do controle de ponto é descrito pela Portaria 1510/2009 e prevista na CLT no artigo 47.

A companhia que tem até 20 funcionários não é obrigada a usar nenhum sistema de registro de ponto.

No entanto, a empresa com mais de 20 empregados deve escolher entre um sistema manual, mecânico ou eletrônico.

Desta forma, se em sua empresa há mais de 20 funcionários, sendo eles intermitentes ou não, é necessário o registro de ponto.

Caso sua empresa não faça essa prática, fica sujeita à multa aplicada pelo Ministério do Trabalho.

Como funciona o registro de ponto no trabalho intermitente?

Como já foi dito, existem três tipos de registro de ponto. Caso o eletrônico seja o escolhido, a organização deverá seguir as recomendações estipuladas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) de acordo com a Portaria 1510/2009. Entenda como funciona cada um deles a seguir.

Ponto Manual

No registro manual, os empregados precisam anotar em um livro ou folha de ponto os horários de entrada e saída das suas atividades, além dos horários de saída para o almoço e retorno, hora extra e afins.

No final de cada mês, o responsável por fechar a folha de pagamentos avalia todos os registros para encontrar o valor a ser pago a cada funcionário conforme o registro manual, sendo o mais trabalhoso dos três tipos.

Ponto Mecânico

No registro de ponto mecânico, o colaborador usa um cartão e insere no relógio de ponto todos os dias. Nesse cartão, ficam registradas todas as informações relativas à jornada de trabalho do empregado.

Assim, o responsável por fechar a folha de pagamento deve fazer, de forma manual, a análise dos horários de entrada e saída, banco de horas etc.

Ponto Eletrônico

Nesse tipo, existem três maneiras de registrar o ponto:

• Por meio da leitura biométrica, em que o colaborador bate o ponto com sua impressão digital;
• Via cartão de ponto, no qual o funcionário usa o crachá ou outro meio parecido;
• Por meio digital/on-line, em que o empregado pode bater o ponto via web, tablet, smartphone ou demais ferramentas, sendo a mais moderna dessas opções.

Ponto com Leitura Facial

Esse modelo de registro de ponto é um dos mais avançados atualmente, dentre todos os citados até aqui.

Nesse tipo de registro, o colaborador se posiciona em frente à câmera e suas características faciais são reconhecidas, assim, registrando o ponto.

Vantagens do registro de ponto no trabalho intermitente

Quando o registro de ponto é correto, é possível observar várias vantagens, tais como:

• Possibilidade de acompanhar as horas extras realizadas e banco de horas;
• Precisão das informações;
• Segurança e proteção dos dados;
• Eliminação da necessidade de ajuizamento de ações trabalhistas por falta de cômputo das horas laboradas;
• Redução de erros no momento da análise dos dados relativos à jornada de trabalho realizada, entre outras.

Conforme o ex-procurador geral do trabalho, Ronaldo Fleury, fazer o registro de ponto beneficia as “boas empresas”.

Conseguiu entender a relevância do registro de ponto? Em virtude de sua importância, é necessário que haja o uso correto dos colaboradores e empresas.

No estado de São Paulo, motoristas considerados Pessoas com Deficiência (PCDs) já podem pedir isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2022.

O site do Sistema de Veículos  (Sivei) foi liberado pela Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento e está habilitado para receber as inscrições de quem tem direito à isenção do imposto.

O acesso é feito de duas formas: com a senha do sistema da Nota Fiscal Paulista ou com certificado digital, que geralmente é pago.

Quem não tem cadastro pode se cadastrar na hora. Será preciso informar CPF, data de nascimento e nome completo da mãe.

O motorista que esqueceu a senha pode solicitar uma nova ao clicar no link “Caso tenha esquecido a senha, clique aqui para abrir uma nova janela e solicitar a alteração da senha”. Será aberta uma nova página, o motorista deve informar o CPF e dizer, novamente, que esqueceu a senha para seguir o passo a passo do sistema e gerar uma nova.

Como pedir isenção do IPVA

No caso de quem tem senha da Nota Paulista e vai pedir a isenção, é necessário, na página inicial, clicar em uma seta.

Em seguida, informe o usuário, que é o CPF, e a senha de acesso ao sistema.

Clique em “Não sou um robô” e vá em “Acessar”. Apenas quem está habilitado pelo sistema poderá fazer o pedido.

O pagamento do IPVA 2022, no entanto, está suspenso até o dia 31 de julho para os motoristas que já tiveram isenção em 2020 e 2021.

No entanto, para conseguir a isenção total neste ano, é preciso fazer o pedido, que será analisado.

Se a solicitação for aceita, o contribuinte não precisará pagar nada. Se não houver a dispensa do IPVA, será preciso fazer a quitação dos valores até 30 dias depois, ou seja, até o fim de agosto, sem multa ou juros.

Ao fazer o pedido inicial de isenção, o motorista PCD precisa anexar os documentos que provem a deficiência.

Além disso, será necessário apresentar laudo do Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo (Imesc) comprovando a situação.

A Fazenda informa que, para garantir o direito de todos os proprietários elegíveis ao benefício, o laudo Imesc ou protocolo de agendamento poderá ser encaminhado depois, quando estiver disponível. O motivo é que o sistema de análise do Imesc ainda não está pronto.

Em nota, a pasta diz ainda que enquanto o processo não for analisado, o IPVA 2022 segue suspenso para quem realizou as solicitações. No entanto, a isenção vale para veículos até R$ 70 mil.

Os que passarem desse valor até R$ 100 mil “precisam pagar o imposto relativo ao valor que supera os R$ 70 mil”.

Segundo o Imesc, para ter a isenção do IPVA 2022, é preciso agendar na Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania um laudo pericial a ser emitido pelo instituto.

Esse documento levará em consideração a CID (Classificação Internacional de Doenças) e a CIF (Classificação Internacional de Funcionalidade), da OMS (Organização Mundial da Saúde).

Um grupo de trabalho foi montado para desenvolver todo o sistema de atendimento. O instituto diz ainda que Secretaria da Justiça e Cidadania está tratando do credenciamento de clínicas, entidades e associações para a emissão dos laudos, que serão totalmente gratuitos.

IPVA pago será devolvido

Quem já pagou o IPVA 2022 à vista ou quitou alguma parcela terá os valores devolvidos, caso fique comprovado o direito à isenção. Para isso, basta ir até uma agência do Banco do Brasil e solicitar o dinheiro de volta.

Dados da Fazenda mostram que, em 2022, há 80,8 mil isenções para pessoas com deficiência ativas. Aproximadamente 255 mil veículos que tiveram a isenção reconhecida em 2020 ou 2021 por ação civil pública tiveram o IPVA 2022 suspenso, conforme o decreto 66.470/22 e a resolução SFP 05/22.

A secretaria estima renúncia fiscal de R$ 705,9 milhões com as isenções concedidas a esses motoristas em 2022. Em 2021, a renúncia foi de R$ 729,8 milhões, enquanto em 2020, de R$ 707,9 milhões.

Fonte: com informações da Folha de S.Paulo

O sistema do Sebrae sofreu um ataque cibernético que acabou causando instabilidade nos serviços do canal.

A instabilidade foi relatada pelos usuários do fórum do Portal Contábeis. Eles disseram que ao tentar emitir Nota Fiscal Eletrônica gratuita do Sebrae, o sistema apresentava erro de Java, mesmo depois do usuário atualizar o canal.

O Portal Contábeis entrou em contato com a assessoria de comunicação do Sebrae pedindo orientação para os usuários.

A assessoria retornou informando sobre o ataque cibernético e disse já estar tomando providências para normalizar os serviços.

“O Sebrae tomou providências para que a interrupção e instabilidade no sistema, provocados por um ataque cibernético, sejam resolvidos, a fim de remediar danos e responsabilizar os infratores envolvidos. Desde o primeiro instante estamos trabalhando para estabelecer uma previsão de normalidade”.

Sebrae

O Sebrae é uma entidade privada brasileira de serviço social que tem como objetivo incentivar o empreendedorismo no Brasil.

Criada em 1972, ela era vinculada, no início, ao governo federal e desde esse período já tinha a intenção de ser referência como suporte a esses negócios.

Com a pandemia causada pela covid-19, muitas empresas precisaram se adequar às novas rotinas de trabalho e uma delas foi a implementação do home office.

Por isso, foi necessário acelerar a forma com a qual lidavam com a tecnologia para que os colaboradores tivessem também uma rotina de trabalho em casa, enquanto a pressão por resultados positivos era mantida.

Para se reinventar e enfrentar de frente os desafios do mundo cada vez mais competitivo, uma das soluções encontradas pelas empresas de diversos setores foi a implementação de softwares capazes de aperfeiçoar a forma como conduzem os negócios.

Uma pesquisa divulgada pela Forbes revela que 76,2% das empresas brasileiras estão desenvolvendo ou já implementaram uma estratégia de digitalização. Uma delas é o ERP desenvolvido em low-code.

Para o executivo comercial da CIGAM Distrito Federal e Goiás, Lukas Oliveira, durante a adaptação das empresas no home office foi sentida uma necessidade de um software robusto que permitisse aos entes de cada empresa a continuidade do trabalho/serviço que era desempenhado em condições normais.

“Muitas empresas não possuíam uma ferramenta integrada de gestão, isso trazia perda de produtividade, falta de comunicação entre os setores e não acesso às informações em tempo real. Foi preciso compreender que a área de TI não é mais uma competência apenas do setor de tecnologia, mas de toda a corporação. E foi neste momento que as empresas perceberam a importância da implantação do ERP (Enterprise Resource Planning), ou sistema de gestão integrado”, destaca Lukas

De acordo com a previsão da empresa de consultoria Gartner, até 2024 o desenvolvimento de aplicativos em Low-Code será responsável por mais de 65% das atividades de desenvolvimento de aplicativos.

Isso mostra que o uso do ERP é essencial, para se manter competitivo no mercado, tornar o sucesso uma realidade dentro de cada negócio e acompanhar toda a transformação digital que vem impactando o dia a dia das empresas.

Lukas Oliveira avalia que muito mais do que um sistema de gestão empresarial, o ERP ajuda os usuários na construção de uma estratégia empresarial, com incentivo à inovação e uso da tecnologia adequada para fazer a transformação de todo o ecossistema empresarial.

“O sucesso e crescimento de qualquer negócio está diretamente ligado à sua capacidade de gerar e analisar dados para extrair informações estratégicas, por isso que a gestão à vista é o maior benefício de um ERP, além de melhoria da produtividade geral da empresa, ganho de qualidade nos processos e a disponibilidade de informações gerenciais rápidas e seguras, agregando benefícios estratégicos para toda a organização”, afirma Oliveira.

Se tratando da modalidade home office, a utilização de soluções tecnológicas adequadas, aderente às necessidades específicas de cada empresa, proporcionará que as companhias saiam ainda mais fortes desse momento. “O trabalho remoto permite, através de soluções pensadas para cada negócio, que os colaboradores continuem a produzir e interagir entre as diferentes áreas, gerando resultados altamente satisfatórios para a empresa”, conclui o executivo.

Fonte: Kamila Rodrigues

Devido ao grande número de ataques cibernéticos, hoje a segurança da informação é um dos principais temas discutidos em qualquer empresa, seja ela grande, média ou pequena.

Esse cenário é ainda mais desafiador especialmente nas corporações que tratam da seguridade de dados confidenciais de outras companhias, como o setor contábil.

De acordo com uma pesquisa realizada pelo Mastercard em parceria com o Datafolha,  57% das empresas brasileiras são alvos de fraudes e ataques digitais com alta ou média frequência.

O co-CEO da Arquivei, Christian de Cico, afirma que o armazenamento e a gestão de documentos ainda não é um processo prático dentro das organizações, além de ser pouco seguro.

“As empresas precisam proteger a integridade dos dados de seus clientes, estabelecendo estratégias organizacionais para a efetiva proteção das informações. É imprescindível que todos os colaboradores da organização compreendam a importância da segurança da informação e estejam envolvidos nessa dinâmica. Além disso, pode-se inserir os fornecedores, clientes, acionistas e demais parceiros da organização, nesse processo de segurança das informações”, afirma Christian.

Hoje, se tornou essencial saber se os dados de uma empresa estão protegidos e para quem e onde eles estão disponíveis.

As notas fiscais eletrônicas (NFes), por exemplo, têm seu armazenamento obrigatório por, pelo menos, cinco anos, segundo a lei vigente e necessitam de cuidados por conterem informações sensíveis.

Entre as formas de proteção estão manter informações e dados relevantes armazenados em nuvem, já que assim não correm risco de roubo ou perda.

Além disso, a utilização do certificado digital, – documento oficial do governo brasileiro para identificação do cidadão e da empresa na internet – , se tornou imprescindível para garantir a validade jurídica do documento fiscal.

Dessa forma, é possível ter a garantia de integridade e autenticidade. Um procedimento sem segurança e sem o certificado digital pode expor as próprias informações, e de seus clientes, a terceiros mal intencionados.

Ainda de acordo com o empreendedor, pode ser um pouco contraditório o modo como muitas empresas menosprezam a nota fiscal, mas concordam com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) , que regulamenta a forma como as companhias lidam com os dados de pessoas físicas.

“A nota fiscal, física ou online, possui uma série de dados sensíveis como, por exemplo, CPF, endereço residencial, telefone, e-mail e até o produto comprado. Trata-se de uma fonte gigantesca de informação privilegiada que pode acarretar em enormes prejuízos para a organização, mas principalmente para o consumidor que tem seus dados roubados. É preciso que as corporações criem uma consistência que essas informações não podem vazar de forma alguma e comecem a mapear todo o processo de acesso aos dados, mantendo o controle do rastreamento, de quem visualizou e quando visualizou”, finaliza o co-CEO.

Fonte: Arquivei

O mês de abril é direcionado às campanhas educativas nacionais que abordam a importância da saúde e segurança dos trabalhadores.

Por isso, são desenvolvidas ações e trabalhos visando a conscientização sobre o comportamento de prevenção.

Abril Verde

O símbolo da campanha Abril Verde é um laço verde. A cor representa a segurança no ambiente de trabalho e também está relacionada aos cursos da área da Saúde.

O mês de abril foi escolhido devido ao Dia Mundial em Memória às Vítimas de Acidentes de Trabalho, quando, em 1969, houve uma explosão de uma mina da cidade de Farmington, no estado da Virgínia, nos Estados Unidos.

Na época, 78 trabalhadores morreram, caracterizando o episódio como um dos maiores e mais conhecidos acidentes trabalhistas da humanidade.

Abril também é marcado pelo mês da criação da Organização Mundial de Saúde (OMS) que surgiu com a proposta de cuidar de questões relacionadas com a saúde global, no ano de 1948.

O objetivo da OMS, de acordo com sua constituição, é garantir a todas as pessoas o mais elevado nível de saúde.

Vale destacar que a organização define saúde como um estado de completo bem-estar físico, mental e social, ou seja, é muito mais do que a ausência de doenças.

Em 2003, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) instituiu o 28 de abril como o Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho.

Segurança e saúde no trabalho

O dia mundial da segurança e saúde no trabalho foi instituído no Brasil pela Lei nº 11.121/2005.

Apesar das Normas regulamentadoras, criadas a partir da Lei n.º 6.514/1977, regulamentada pela Portaria n° 3.214/1978, atualmente através de 37 normas, o Brasil, anualmente, ainda enfrenta elevados números de acidentes de trabalho considerados como típicos, de trajeto e doenças do trabalho.

Apesar dos números de acidentes de trabalho terem diminuído ao longo dos anos, ainda são altos e, por isso, é preciso se conscientizar.

O último registro divulgado mostra que a quantidade de acidentes de trabalho no Brasil caiu de 725.664, em 2013, para 582.507, em 2019. A taxa de incidência – que considera o número de acidentes em relação ao número médio anual de vínculos – também apresentou queda durante o mesmo período, saindo de 16,93 para 13,97.

Durante o período analisado, os óbitos passaram de 2.841 para 2.184, o que representa uma queda de 23%.

FAP

Com o objetivo de incentivar as empresas a melhorar sua gestão em segurança e saúde no trabalho, a Secretaria de Previdência instituiu, em 2010, o Fator Acidentário de Prevenção (FAP) .

Pela metodologia, a alíquota de contribuição de 1, 2 ou 3%, destinada ao financiamento dos benefícios de natureza acidentária, poderá ser reduzida, em até 50%, ou aumentada, em até 100%.

O cálculo é feito de acordo com o desempenho da empresa em relação à respectiva atividade econômica, com base nos índices de frequência, gravidade e custo dos benefícios previdenciários decorrentes de acidentes de trabalho ou dos eventos acidentários que acarretem o óbito do segurado.

A Secretaria de Previdência do Ministério do Trabalho e Previdência também é responsável pela reabilitação profissional dos segurados que ficaram incapacitados para as atividades que habitualmente exerciam e que não possam mais voltar ao exercício de tais atividades, incluindo os segurados vítimas de acidentes de trabalho.

“No ano de 2019, cerca de 54 mil segurados foram registrados na reabilitação profissional”, informou o coordenador-geral de Benefícios de Risco e Reabilitação Profissional, Orion Oliveira.

Selecionar um novo colaborador para uma empresa, não é uma tarefa fácil. Há muitas coisas a serem consideradas durante o processo, como habilidades, domínio técnico, perfil profissional, entre outros pontos.

Além disso, é preciso que os recrutadores tenham uma habilidade para reconhecer mentiras no currículo, já que a situação é mais comum do que muitos imaginam. Durante o processo de entrevista tais mentiras podem causar situações constrangedoras.

Em uma pesquisa realizada pela Robert Half, por exemplo, inconsistências no currículo fazem com que 33% dos líderes entrevistados desistam de uma contratação logo na primeira conversa.

Esse cenário envolve diversas questões, que vão desde o conhecimento técnico sobre determinado tema, à aptidão para línguas estrangeiras.

Diante disso, como o recrutador deve agir quando perceber que determinada informação foi alterada? Quais são as formas mais indicadas para perceber que o candidato está mentindo?

O especialista em compliance e sócio da S2 Consultoria, Mario Junior, ensina algumas formas de identificar esse problema. Confira!

Quais são as mentiras mais comuns apresentadas nos currículos?

Antes de comentarmos sobre como identificar as mentiras no currículo, é interessante observar algumas das mais comuns, apresentadas pelos candidatos. Uma delas envolve o motivo do desligamento da empresa anterior.

Por vezes, o candidato se sente envergonhado ou inseguro de comentar sua última experiência e explicar mais claramente o motivo da sua saída.

A fluência em determinada língua estrangeira ou a experiência em certa área também são motivos de mentira por parte dos candidatos.

Alguns deles omitem o tempo correto que ficaram na empresa antiga ou informam experiências de voluntariado que não aconteceram. Pode ocorrer também a alteração de informações mais pessoais, como estado civil e idade.

Como identificar as mentiras no currículo?

Como você percebeu acima, as mentiras podem ser bem sutis e, muitas vezes, passam despercebidas.

Para evitar que isso ocorra, os recrutadores podem assumir determinados processos, como:

1. Conferência das informações do currículo

A análise do currículo é fundamental para dar base ao recrutador. Além de ser um dos primeiros itens eliminatórios do candidato, o documento apresenta as informações mais importantes sobre as experiências anteriores e objetivos de carreira.

As informações são coerentes? Há algum detalhe ou informação desencontrada? Se necessário, converse com o candidato para conferir as informações.

2. Realização de testes

Os testes são as formas mais práticas do processo seletivo, que ajudam a identificar a capacidade do candidato diante de determinada situação.

Eles não precisam ser longos, desde que sua efetividade facilite a avaliação no processo. Faça com que os testes sejam elencados como uma das etapas do processo seletivo e deixe claro para o candidato que trata-se de uma etapa eliminatória.

3. Atenção à linguagem corporal

A linguagem corporal é assunto de estudo de muitos especialistas, isso porque ela revela bastante coisa.

Para saber se o candidato está mentindo, observe o direcionamento do olhar (se ele está evitando o contato visual, se desvia os olhos ou se olha fixamente para determinado ponto).

Perceba também se ele está comprimindo os lábios, tampando a boca ou enrugando a testa.

4. Solicitação de certificados

A certificação é uma das formas de assegurar, tanto a empresa quanto o candidato, de que ele possui experiência ou conhecimento acadêmico sobre determinado assunto.

O processo de envio pode ser simples e, até mesmo, digitalizado. Você pode, inclusive, estabelecer um prazo para a conferência das informações.

5. Análise de discurso

O discurso, assim como a postura, pode dizer muito. Ao responder suas perguntas, o candidato faz muitas pausas ou não consegue concluir um raciocínio? Isso pode simbolizar algumas coisas, inclusive nervosismo.

Mas, ao mentir, é comum que a pessoa tente desviar o foco da conversa, trazendo um outro assunto para o debate.

Fonte: com informações de Notícias do Mercado Comunicação Corporativa

Está em tramitação na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei Complementar (PLP) que visa permitir que as micro e pequenas empresas que não optarem pelo Simples Nacional em janeiro de cada ano, possam ter novamente essa opção em julho, desde que o fato que impediu a adesão tenha sido sanado.

O texto em análise altera o Estatuto da Micro e Pequena Empresa, que hoje prevê regime tributário simplificado para todo o ano mediante opção até o último dia útil de janeiro.

Hoje, um dos fatores que impedem adesão do Simples Nacional, segundo o estatuto, é a existência de débitos com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou com o Fisco da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

“A combinação do prazo exíguo com essas exigências acaba por prejudicar várias pequenas empresas que podem, momentaneamente, enfrentar dificuldades financeiras”, afirmou o autor da proposta, deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE).

“É contrário aos objetivos do estatuto e da Constituição onerar uma pequena empresa em dificuldades financeiras com a exclusão do Simples Nacional sem ao menos dar oportunidades para regularizar essa situação”, disse o parlamentar.

O projeto será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.

Fonte: com informações da Agência Câmara de Notícias