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Entenda as principais nomenclaturas e informações a serem transmitidas da saúde e segurança do trabalho no eSocial.

A saúde e segurança do trabalho é uma área especializada em cuidar da saúde dos colaboradores e em prevenir  acidentes de trabalho. Por ser uma área extremamente técnica, normalmente se tem uma equipe dedicada a este trabalho.

A SST, assim como os setores de DP e RH, também conta com legislações e normas específicas que precisam ser observadas pelas empresas e colaboradores, logo, antes mesmo do eSocial já se tinha ou se tem muita preocupação com as questões que envolvem a saúde e segurança.

Para entendermos melhor como funciona esse mundo chamado SST, é preciso entender algumas nomenclaturas.

LTCAT 

O LTCAT é o Laudo Técnico de Condições Ambientais é o documento que onde são registradas as condições ambientais onde os trabalhadores estão exercendo suas atividades.

Logo, se existem riscos ambientais na empresa e os colaboradores de alguma forma estão expostos a esses riscos, é necessário que seja feito uma espécie de mapeamento dos possíveis riscos, onde estes sejam registrados no LTCAT.

A partir desse mapeamento os profissionais de SST terão condições de adotar ações de prevenção de doenças ocupacionais e acidentes de trabalho, inclusive, para efeito de aposentadoria especial a depender dos riscos aos quais os trabalhadores estejam expostos, tais como físicos, químicos, ergonômicos, dentre outros.

Falando em aposentadoria especial, é importante mencionar que o LTCAT tem um papel fundamental na elaboração do PPP, que é o perfil profissiográfico previdenciário. É nesse documento que são registradas todas as informações inerentes à vida laboral do colaborador, inclusive, de possíveis exposições a agentes nocivos para efeito de aposentadoria especial.

PPRA

Bom, além do LTCAT temos também o PPRA que é o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, que tem por objetivo fixar medidas que visem a eliminação, redução ou pelo menos o controle dos riscos existentes na empresa e garantir assim a integridade da saúde dos trabalhadores.

PCMSO

Outro documento que vem a colaborar na prevenção de doenças ocupacionais e de acidente de trabalho é o PCMSO, o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional regulamentado pela NR 7, que determina que os empregadores de um modo geral realizem uma série de exames médicos ao longo do contrato de trabalho, a fim monitorar a saúde do funcionário e quem sabe possíveis agravamentos da sua saúde devido ao desempenho das funções.

Logo, durante todo o contrato de trabalho a empresa deve realizar exames médicos desde a contratação, com o exame admissional, passando pelos exames periódicos/complementares, até o desligamento do colaborador com o exame demissional.

Lembrando que devem ser realizados exames, inclusive, de retorno de afastamento como no caso da licença-maternidade, e também de mudança de riscos ocupacionais, quando o trabalhador é transferido.

SST para eSocial

Os documentos citados acima são exemplos de documentos que serão utilizados para o devido cumprimento das obrigações de SST para eSocial que entrou em vigor em outubro de 2021 para as empresas do 1° grupo de implantação.

A SST conta com inúmeros documentos e normas regulamentadoras que orientam as ações e medidas que devem ser adotadas na empresa, porém, o eSocial exigir o envio de apenas três eventos, são eles:

S-2210 – Comunicação de Acidente de Trabalho

S-2220 – Monitoramento da Saúde do Trabalhador

S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho – Fatores de Risco

Todavia, apesar da simplificação do eSocial, inclusive no que concerne a SST, as empresas continuam com as obrigações já existentes de saúde e segurança do trabalho.

O que teremos no eSocial, na verdade, é a utilização desses documentos no preenchimento desses três eventos, por isso é tão importante que a empresa mantenha esses documentos sempre atualizados.

Perceba que por meio do envio dos eventos citados acima, teremos a substituição de alguns formulários que hoje são feitos por papel ou de forma online através de outros canais.

Com informações da Fortes Tecnologia

Microempreendedor individual com o DAS em atraso pode optar pelo parcelamento da dívida; veja como.

 

Entre as responsabilidades do Microempreendedor Individual está o Documento de Arrecadação Simples Nacional (DAS), que deve ser pago até dia 20 de cada mês.

Contudo, o empreendedor que estiver com o documento em atraso pode aderir ao parcelamento. Para isso, é preciso verificar se não está com pendências em relação às declarações anuais dos anos anteriores.

Como parcelar o DAS

O MEI deve optar pelo parcelamento de forma online. O procedimento pode ser feito tanto pelo celular como pelo computador.

O próprio site da Receita Federal gera o boleto de pagamento da primeira parcela. Já as parcelas restantes, podem ser pagas por débito automático.

O parcelamento pode ser feito em até 60 vezes e o valor mínimo da parcela é de R$ 50,00.

Veja agora o passo a passo para aderir ao parcelamento:

• Acesse o site do Simples Nacional http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Default.aspx;
• Coloque o mouse sobre o “Simei Serviços”, aparecerá um menu, clique em “Parcelamento”;
• Na nova página, em “Parcelamento – Microempreendedor Individual” acesse utilizando o código de acesso ou certificado digital;

Caso você ainda não possua o código de acesso, é possível gerá-lo no próprio site. Você precisará do número de recibo da sua declaração do Imposto de Renda para Pessoa Física (IRPF) para gerar o código.

• Após entrar, clique em pedido de parcelamento; e
• Confira as parcelas disponíveis e o valor. Clique em “Sim” para confirmar e prossiga.

Trabalhadores que utilizaram o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm) podem receber o pagamento com valores reduzidos

 

Dados mostram que só em outubro, foram criadas no setor 13,9 mil vagas.

Uma estimativa da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (FecomercioSP) aponta que o varejo de São Paulo deve criar 40 mil postos de trabalho no último trimestre do ano.

O número é próximo do alcançado em 2019, antes da pandemia. Em outubro, o varejo foi responsável pela criação de 13.952 vagas de trabalho.

No acumulado até outubro, o comércio registrava a criação de 119.344 empregos. O varejo tinha 70.723 vagas e o atacado, 34.691 postos e o comércio de peças e veículos, 13.930.

Os destaques foram o varejo de ferragens, madeira e materiais de construção (13.810), o atacado de resíduos e sucatas (2.673) e o comércio de peças e acessórios novos para veículos (4.396).

Nesse período, o setor de serviços gerou 394.383 empregos, alavancado principalmente pelos serviços de saúde humana e sociais (57.744) e serviços administrativos (86.500).

Em outubro, os serviços tiveram o segundo melhor resultado mensal de 2021, com a criação 58.657 vagas de emprego pela CLT, a Consolidação das Leis do Trabalho.

Os maiores avanços foram observados nos serviços administrativos e complementares (20.378) e nos serviços de alojamento e alimentação (11.164).

Fonte: com informações da CNN

 

Aqueles que não efetuarem o procedimento até o final do ano podem deixar de receber o provento ou benefício.

Termina no dia 31 de dezembro, sexta-feira, o prazo para aposentados, pensionistas e anistiados políticos civis do poder Executivo federal que não realizaram a prova de vida entre janeiro de 2020 a setembro de 2021 efetuem a comprovação.

Durante este período, a obrigatoriedade da prova de vida foi suspensa como medida de prevenção ao contágio pela Covid-19, mas voltou a ser exigida a partir de outubro de 2021.

Calendário prova de vida

Confira o calendário para quem ainda não realizou a prova de vida:

Para realizar a prova de vida, os aposentados, pensionistas e anistiados devem comparecer presencialmente a uma agência do banco onde recebem o pagamento, munidos de documento de identificação com foto.

Saiba mais sobre a prova de vida para servidores públicos, aposentados, pensionistas e anistiados políticos civis do Executivo federal.

Prova de vida digital

Outra alternativa é a prova de vida digital. Para isso, é necessário ter a biometria (identificação digital) já cadastrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou no Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). No celular, é necessário instalar o aplicativo GOV.BR, por meio do qual é realizada a validação facial.

O acompanhamento da situação da prova de vida – assim como a obtenção do seu comprovante e notificações para lembrar o prazo da realização do procedimento – podem ser são efetuados pelo aplicativo SouGOV.BR, desenvolvido exclusivamente para servidores ativos, aposentados e pensionistas da Administração Pública federal.

Independentemente do canal em que realizou a prova de vida, o beneficiário pode consultar sua situação pelo aplicativo SouGOV.BR, disponível nas lojas Google Play e App Store, ou pelo computador.

Fonte: Gov.br

Pesquisa registrou alta de 5,39% no acumulado dos últimos 12 meses.

Alimentos típicos para a ceia de Natal e presentes estão aumentando a inflação da época, que registrou alta de 5,39% no acumulado dos últimos 12 meses. A elevação foi notada pelo levantamento realizado pelo Instituto Brasileiro de Economia, da Fundação Getúlio Vargas (FGV/Ibre) e divulgado no dia 13 de dezembro.

Embora os produtos tenham variado menos que o Índice de Preços ao Consumidor (IPC), que tem inflação geral registrada no período de 9,88%, a inflação apontada neste natal é a mais alta dos últimos três anos.

O indicador acabou sendo puxado principalmente pelos alimentos que compõem a ceia, com variação média de 7,93%, como o frango que teve variação de 24,2% e as carnes bovinas com 14,7%, fazendo com que as famílias precisem pensar melhor no que vão servir no feriado.

Os presentes dados no período também têm valores maiores neste ano, com média de variação de produtos mais procurados em 3,39%, contra 1,39% do ano passado. O principal setor que contribuiu para essa média foi o de vestuário com 4,80%, seguido por acessórios 2,57%.

Os computadores marcam a maior alta na lista dos presentes desejados no Natal, com 7,56% de aumento, seguido por roupas masculinas com 6% e calçados 5,9%.

Última vez que o município instituiu o Refis foi em 2014. Vereadores solicitavam criação de novo Refis desde 2020 e projetos foram protocolados no Legislativo nesta segunda-feira (13).

Os impactos da inflação nos investimentos e outros setores seguem deixando economistas preocupados com a economia do próximo ano.

O surgimento da cepa Ômicron do coronavírus continua preocupando a população e o mercado financeiro a nível mundial, já que derrubou a bolsa de valores ao relembrar os países de que uma nova paralisação da economia não é uma realidade tão distante.

Com as novas informações de que a nova variante seria menos letal que as outras (porém com alto nível de contágio), a inflação retoma a atenção de todos como o efeito mais preocupante da pandemia para as finanças.

Segundo especialistas, o desabastecimento das cadeias de suprimentos durante os piores momentos da pandemia devem seguir pressionando os preços e juros no próximo ano. Com expectativa de muita volatilidade no mercado, cautela e diversificação devem ser as prioridades para quem pretende investir em 2022.

Em entrevista à Folha de S. Paulo, Daniel Miraglia, economista-chefe da Integral Group, comentou que segue analisando dados de infectologistas e virologistas sobre os rumos da pandemia e se baseando nessas informações, ele avalia que o mercado deixará a preocupação com a doença no próximo ano.

De acordo com o economista-chefe, a preocupação sobre os preços dos ativos será mais voltado ao processo inflacionário que está ocorrendo em todos os países. Para o gestor, ativos imobiliários devem ser a aposta em momentos de instabilidade como previstos para 2022. “Entre os ativos reais, os imobiliários estão muito descontados e, ao mesmo tempo, tendem ao bom desempenho em ambientes de crescimento econômico ou quando a taxa de juros para de subir”, diz.

Oscilações cambiais também devem continuar sendo esperadas pelo público, já que além da situação econômica do país, será um ano de disputa eleitoral para eleger o novo Presidente da República.

Com informações Folha de S.Paulo

 

O pagamento do abono salarial de 2021 foi suspenso devido aos programas criados para combater a crise econômica; Veja como será retomado em 2022.

Devido ao Programa Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm), criado para driblar a crise econômica provocado pela pandemia de coronavírus, o pagamento do PIS/Pasep que deveria ter começado seu pagamento em julho deste ano, foi adiado para 2022.

A partir de janeiro poderá receber quem exerceu qualquer atividade remunerada no ano-base por mais de 30 dias com carteira assinada e tenha recebido até dois salários mínimos por mês.

Também é necessário estar inscrito no PIS-PASEP há pelo menos cinco anos e ter os dados atualizados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) .

O trabalhador receberá o abono salarial de um salário mínimo vigente ou proporcional, de acordo com o tempo trabalhado.

PIS/Pasep

O Programa de Integração Social (PIS) é destinado aos trabalhadores de empresas privadas. Já o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), é voltado aos servidores públicos.

O pagamento do PIS é realizado na Caixa Econômica e casas lotéricas e o PASEP é pago pelo Banco do Brasil.

Quem não tiver conta nesses bancos poderá sacar o benefício em qualquer caixa eletrônico com o cartão cidadão e a senha para saque. Quem não tiver o cartão recebe em qualquer agência da Caixa com documento de identificação com foto, CPF e Carteira de Trabalho.

Dúvidas podem ser consultadas no atendimento da Caixa, no número 0800 726 0207, pelo site e pelo aplicativo Caixa Trabalhador (Android ou iOS). Em relação ao PASEP, o atendimento do Banco do Brasil é no número 0900 729 0001, pelo site e também pelo app do banco (Android ou iOS).

Valores 2022

Há a possibilidade de o governo dobrar o valor do PIS/Pasep para pagar retroativo ao adiamento deste ano, o que ainda precisa ser confirmado.

Considerando que o salário-mínimo de 2022 seja de R$ 1.200, conforme previsão de reajuste, a tabela de pagamentos do PIS/Pasep seria a seguinte:

Vale lembrar que estes valores poderão mudar, já que estão baseados numa previsão de aumento do salário mínimo.

 

O valor médio pago em novembro foi de R$ 224, mas o governo pretende fechar o ano pagando o piso de R$ 400.

O governo federal pretende editar uma medida provisória nos próximos dias para pagar o Auxílio Brasil de R$ 400 ainda no mês de dezembro.

O Congresso aprovou na semana passada a medida provisória que criou o Auxílio Brasil, mas o texto não define um valor para as parcelas. Em novembro, o valor médio do benefício foi de R$ 224, uma correção de cerca de 18% em relação ao que era pago pelo Bolsa Família.

O presidente Bolsonaro definiu, porém, que quer fechar o ano já pagando o piso de R$ 400 por beneficiário – anunciado pelo governo em outubro. Os recursos para bancar esse pagamento virão do Orçamento da União deste ano. Para isso, o governo precisará da medida provisória.

Questionado nesta terça, o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco, afirmou que a eventual edição da MP daria mais prazo para o parlamento resolver os impasses na aprovação da PEC dos Precatórios, mas reforçou a necessidade de dar uma saída rápida para o texto.

Em tese, [daria mais tempo] sim, mas nós não devemos nos influenciar por isso. Nós temos que dar solução ao problema da PEC dos Precatórios o quanto antes. Há um senso de urgência nisso. E vamos trabalha”r dentro dessa linha de fazer, independente de MP que resolva pontualmente, tentar dar uma solução macro para o problema, que se dá através da PEC”, declarou.

PEC dos Precatórios

A partir de janeiro, para manter esse patamar de R$ 400 por família, o governo depende da aprovação e da promulgação da PEC dos Precatórios pelo Congresso Nacional. O Senado aprovou o texto com uma série de mudanças e devolveu a proposta à Câmara, que terá de analisá-la novamente.

O presidente da Câmara, Arthur Lira, defende que a parte inalterada seja promulgada e o restante da PEC, sobre o qual ainda não há consenso, continue a tramitar. Senadores são contrários a essa solução e dizem que o “fatiamento” coloca em risco as medidas incluídas pelo Senado para evitar o uso eleitoral do espaço aberto no orçamento.

Os trechos de comum acordo, que poderiam ser promulgados ainda este mês, incluem a mudança no cálculo do teto dos gastos públicos – que vai abrir um espaço fiscal no Orçamento do próximo ano de cerca de R$ 60 bilhões.

Já os pontos alterados, como o adiamento do pagamento de parte da conta dos precatórios, passariam por nova votação na Câmara dos Deputados. Caso esse ponto não seja aprovado pelos deputados, o governo corre o risco de ser obrigado a pagar a conta dos precatórios na íntegra no ano que vem, de R$ 89 bilhões.

O acordo que está sendo costurado prevê a promulgação fatiada na próxima quinta (9). No mesmo dia, a Câmara votaria o restante da PEC dos Precatórios diretamente em plenário. Para isso, esses trechos seriam incluídos em uma outra PEC que já tem tramitação avançada na Casa e também trata de precatórios.