Em seis anos, o repasse da Nota Fiscal Paulista caiu de R$ 1 bilhão para R$ 304 milhões.

Ao todo, 20 milhões de brasileiros são cadastrados na Nota Fiscal Paulista. O programa tem como objetivo combater a sonegação fiscal por meio de benefícios aos consumidores.

Ao exigir o documento fiscal na hora da compra, até 30% do valor do imposto pode ser devolvido.

Contudo, frequentes ajustes na política de distribuição dos créditos têm diminuído os repasses do programa.

Em 2011, o volume distribuído atingiu R$ 1 bilhão e, em 2014, chegou ao ápice de R$ 1,4 bilhão.

Depois, os repasses entraram em trajetória de queda, que se acentuou entre 2017 e 2018, quando o montante despencou de R$ 919 milhões para R$ 524 milhões. O tombo foi de 43%.

Uma das explicações para isso é que o governo paulista passou a escalonar as devoluções do ICMS – em faixas entre 5% e 30% – conforme o tipo de consumo realizado, aplicando percentuais mais baixos a setores que mais geram créditos.

Repasse

Já sob o impacto da pandemia de Covid-19, que reduziu a arrecadação estadual, o programa da Nota Fiscal Paulista devolveu apenas R$ 304 milhões em 2020.

A Secretaria da Fazenda do governo paulista atribui a queda nos repasses ao dinamismo do programa que, uma vez tendo cumprido seu objetivo de estimular a cidadania fiscal, adaptou-se às situações econômicas do país.

“Em uma das alterações, o viés social foi destacado para apoiar instituições do terceiro setor, a legislação passou a contemplar as entidades com 60% do crédito e as pessoas físicas com 40%”, diz a secretária.

Outro motivo apontado pela Secretaria é o número de participantes cadastrados. Os créditos são repartidos com mais de 20 milhões de contribuintes, o que causa redução no valor distribuído individualmente.

Nota Fiscal Paulista

Para a Nota Fiscal Paulista não é necessário se cadastrar para gerar créditos. No ato da compra, basta informar o seu CPF e CNPJ.

No entanto, para consultar sua pontuação é preciso gerar uma senha no site da Nota Fiscal Paulista pela internet.

O crédito arrecadado pelos consumidores pode ser usado para abater o valor do IPTU, ou transferido para conta bancária (conta corrente ou poupança).

Benefícios Nota Fiscal Paulista

Ao fazer uma compra, você pode desfrutar dos seguintes benefícios ao longo dos anos:

Descontos

O desconto varia de estado para estado, mas em São Paulo é possível abater as NFs no IPVA do ano seguinte, por exemplo;

Resgate

Muito comum entre os contribuintes, é possível resgatar seus créditos acumulados na nota fiscal a cada seis meses por meio de uma transferência bancária;

Sorteio

Ao acumular R$100,00 em notas fiscais registradas da Secretaria da Fazenda, você recebe um bilhete eletrônico numerado e pode cadastrar para concorrer aos sorteios.

A divulgação dos prêmios são, geralmente, no dia 15 de cada mês.

Como consultar

Para consultar seus créditos, basta seguir o passo a passo:

– Acesse o site da nota;- Vá em “Novos Cadastros”. Escolha entre pessoa física ou jurídica;- Em seguida, preencha todos os campos obrigatórios;Quando finalizar o preenchimento, você verá seus créditos que foram liberados pela Secretaria da Fazenda.

Os créditos disponíveis podem ser utilizados em um prazo de 5 anos. A partir do dia que tiver sido disponibilizado pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo.